História

24 de fevereiro de 1932- Conquista do voto feminino no Brasil.

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24 de fevereiro – Dia da conquista do voto feminino no Brasil

No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto.

Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

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Foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino: Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz, Josefina Álvares de Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia Bevilacqua, Isabel de Sousa Matos e diversas outras mulheres que participaram de tão importante conquista.

07 de outubro de 1932- Ação Integralista Brasileira

Ação Integralista Brasileira (AIB) foi um movimento político fascista nacionalista brasileiro criado em 7 de outubro de 1932. Foi fundado por Plínio Salgado, um escritor modernista, jornalista e político, uma figura literária conhecida por sua participação na Semana de Arte Moderna de 1922.

Salgado desenvolveu o que viria a ser a AIB, com a Sociedade de Estudos Paulista (SEP), um grupo de estudo sobre os problemas gerais da nação. Os estudos da SEP resultariam na criação da AIB, em 1932. O movimento integralista tinha adotado algumas características dos movimentos europeus de massa da época, especificamente do fascismo italiano, mas distanciando-se do nazismoporque o próprio Salgado não apoiava o racismo. No entanto, apesar slogan do "união de todas as raças e todos os povos", alguns militantes tinham opiniões antissemitas e racistas.

O integralismo brasileiro era inspirado em um movimento tradicionalista em Portugal, o integralismo lusitano. Como símbolo, a AIB utilizava uma bandeira com um disco branco sobre um fundo azul, com um sigma maiúscula (Σ) em seu centro. Os integralistas também ficaram conhecidos como camisas-verdes devido aos uniformes que utilizavam. A AIB, assim como todos os outros partidos políticos, foi extinta após a instauração do Estado Novo, efetivado em 10 de novembro de 1937 pelo então presidente Getúlio Vargas.

A AIB a partir de então, firmou-se como uma extensão do movimento constitucionalista. Tão logo o partido iniciou suas atividades, influenciado pelo fascismo italiano,^[1] [2] começaram a acontecer conflitos com grupos rivais, como a ANL, de forma análoga aos conflitos entre partidos fascistas e socialistas em diversos países à época.

21 de março de 1932- Decreto que institui a carteira de trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil. A retenção da CTPS por constitui crime de contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 a 3 meses ou multa, segundo a Lei 5.553/68.

A carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador.

Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS).

Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas.

As responsáveis pela emissão de carteiras de trabalho são o Ministério do Trabalho e as respectivas gerencias (chamadas antigamente de Delegacias do Trabalho, bem como os Pontos de Atendimento ao Trabalhador (PAT), algumas prefeituras do interior e sindicatos. Apenas maiores de 14 anos podem tirar a Carteira de Trabalho.

Foi baseada na Carta del Lavoro, criada por Benito Mussolini em 1927.

Revolução Constitucionalista de 9 de julho de 1932

Revolução Constitucionalista de 1932, também conhecida como Revolução de 1932 ou Guerra Paulista foi o movimento armado ocorrido no estado de São Paulo, entre julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

O movimento cresceu a partir do ressentimento local com o fato de Vargas governar por decreto, sem uma Constituição e em um governo provisório. O golpe de Estado também afetou São Paulo ao corroer a autonomia que os estados brasileiros gozavam durante a vigência da Constituição de 1891. Foi a primeira grande revolta contra o governo de Getúlio Vargas. A Revolução de 1930 impedira a posse do ex-presidente (atualmente denomina-se governador) do estado de São Paulo, Júlio Prestes, na presidência da República e derrubou do poder o presidente da república Washington Luís, colocando fim ao período conhecido como República Velha,^[5] invalidando a Constituição de 1891 e instaurando o governo provisório, chefiado pelo candidato derrotado das eleições de 1930, Getúlio Vargas.

Conforme o movimento e o ressentimento contra o presidente Vargas ganhavam força e seu governo revolucionário se estabelecia, o Governo Federal passou a especular que uma das metas dos revolucionários era a secessão de São Paulo da federação brasileira. No entanto, o argumento separatista foi usado como táticas do governo Vargas para instigar a população do resto do país contra os paulistas. Não há evidência de que os comandantes do movimento procuravam a independência de São Paulo. O levante começou em 9 de julho de 1932, depois que quatro estudantes que protestavam foram mortos por tropas do governo em 23 de maio de 1932. Após a morte dos jovens, um movimento chamado MMDC (das iniciais dos nomes de cada um dos quatro estudantes mortos, Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) começou. A quinta vítima, Alvarenga, também foi baleado naquela noite, mas morreu meses depois.

Em poucos meses, o estado de São Paulo se rebelou contra o governo federal. Contando com a solidariedade de parte das elites políticas de dois outros estados poderosos, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os políticos de São Paulo esperavam uma guerra rápida. No entanto, que a solidariedade não foi traduzido para o apoio real, ea revolta São Paulo foi militarmente esmagado em 2 de Outubro de 1932.

Atualmente, o dia 9 de julho, que marca o início da Revolução de 1932, é a data cívica mais importante do estado de São Paulo e feriado estadual. Os paulistas consideram a Revolução de 1932 como sendo o maior movimento cívico de sua história. A lei 2.430, de 20 de junho de 2011, inscreveu os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria. No total, foram 87 dias de combates (de 9 de julho a 4 de outubro de 1932 - sendo os últimos dois dias depois da rendição paulista), com um saldo oficial de 934 mortos, embora estimativas, não oficiais, reportem até 2200 mortos, sendo que numerosas cidades do interior do estado de São Paulo sofreram danos devido aos combates. Apesar de sua derrota militar, algumas das principais reivindicações do movimento foram finalmente concedida por Vargas depois: a nomeação de um estado não-militar governador, a eleição de uma Assembleia Constituinte e, por fim, a promulgação de uma nova Constituição em 1934. No entanto que Constituição foi de curta duração, como em 1937, em meio a crescente extremismo nas asas esquerda e direita do espectro político, Vargas fechou o Congresso Nacional e promulgada outra Constituição, que estabeleceu um regime autoritário chamado Estado Novo.